Resolução de Litígios
Informação ao consumidor sobre as entidades de resolução alternativa de conflitos.
Caro cliente,
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, dispomos de toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial e expor a sua contestação.
RAL Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgamos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios (RAL) que podem ser contactadas em caso de conflito: